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Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cumaru Estado de Pernambuco, realizada no Dia 26 de Março do Ano de Dois Mil e Dezenove (26/03/2019).

Ao vigésimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove, no recinto da Câmara Municipal situada à Avenida Ozório Ferreira dos Santos, s/n, Centro Cumaru-PE, às 17h30min horas sob a Presidência do Vereador Senhor Antônio Américo Jesus Mendes de Medeiros, compareceram os Vereadores Senhores: José Edson Gomes de Moura (1º Secretário), Gilvan da Silva Barbosa (2º Secretário), José Gomes da Silva Filho, Fernando Belarmino da Silva, George Carlos da Silva, José Almir de Oliveira, Marcos André Gonçalves da Costa, Luciana Maria Tabosa de Lima, George Bezerra da Silva e José Humberto de Oliveira. O Senhor Presidente verificando o número de presença e estando exato declara aberta a sessão. Dando continuidade o Exmo. Senhor Presidente passou para a Ordem do Expediente quando foi apresentado o Projeto de Lei Nº 03/ 2019 Ementa: Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes de Saúde, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018 do Executivo. Na mesma ordem foi apresentado pelo Vereador Marcos André Gonçalves da Costa o requerimento nº 050/2019. Na mesma ordem foi apresentado pela Vereadora Luciana Maria Tabosa de Lima os requerimentos nº 051 e 052/2019. Na mesma ordem foi apresentado pelo Vereador José Almir de Oliveira os requerimentos nº 053 e 054/2019. Na mesma ordem foi apresentado pelo Vereador Gilvan da Silva Barbosa os requerimentos nº 055 e 056/2018. Não havendo mais matéria para a mesma o Exmo. Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia quando foi colocado o Projeto de Lei nº 01/2019 Ementa: Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais de magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 quando foi colocado em primeira discussão quando os Vereadores Luciana Maria Tabosa de Lima, José Edson Gomes de Moura e José Almir de Oliveira fizeram uso da palavra, ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi colocada à matéria em primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na mesma ordem foi colocado a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 02/2019 “Art. 2º - Fica revogado o artigo 11 da Lei Municipal nº 815/2018, que estabelecerá a partir desta, o tempo de vigência que não ultrapassará a data de 31 de dezembro de 2019.” quando foi colocado em primeira discussão quando a Vereadora Luciana Maria Tabosa de Lima fez uso da palavra, ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi colocada à matéria em primeira votação sendo aprovado por 7 X 3 votos. Na mesma ordem foi colocado a Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 02/2019 “§ 1º - A renda mínima familiar para garantia das necessidades básicas para a sobrevivência da população em estado de vulnerabilidade, consistente no desenvolvimento de atividade socioeducativas, comunitárias e de grupos, a serem desempenhadas pelos beneficiários, será concedida mediante o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por família cadastrada. §2º - No âmbito da inclusão social, que reserva as condicionantes legais para participação do PROGRAMA AGENTES DA CIDADANIA, descrito no caput deste artigo, a totalização do número de famílias não poderá ultrapassar 150 (cento e cinquenta)” quando foi colocado em primeira discussão quando os Vereadores José Almir de Oliveira, José Edson Gomes de Moura, José Humberto de Oliveira, Luciana Maria Tabosa de Lima, Marcos André Gonçalves da Costa, George Carlos da Silva, Fernando Belarmino da Silva, Antônio Américo Jesus Mendes de Medeiros e José Gomes da Silva Filho fizeram uso da palavra, ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi colocada à matéria em primeira votação sendo rejeitado por 6 X 4 votos. Na mesma ordem foi colocado o Projeto de Lei nº 02/2019 Ementa: Altera os incisos,§ 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Municipal 815/2018, bem como a prorrogação da sua vigência atrelado ao Artigo 11º, do Programa Social de Valorização humana denominado “AGENTES DA CIDADANIA” quando foi colocado em primeira discussão ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocada à matéria em primeira votação sendo rejeitado por 7 X 3 votos. Na mesma ordem foi colocado o requerimento nº 050/2019 quando o Vereador Marcos André Gonçalves da Costa fez uso da palavra, ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi colocada a matéria em única votação sendo aprovado por unanimidade. Na mesma ordem foi colocado o requerimento nº 052/2019 quando a Vereadora Luciana Maria Tabosa de Lima fez uso da palavra, ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi colocada a matéria em única votação sendo aprovado por unanimidade. Na mesma ordem foram colocados os requerimentos nº 051, 053, 054, 055 e 056/2019 ninguém querendo fazer uso da palavra, foi colocada a matéria em única votação sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Exmo. Sr. Presidente encerrou a sessão marcando a próxima reunião para o dia vinte e nove de março de 2019. Eu_____________________________________ José Edson Gomes de Moura (1º Secretário) assino a presente Ata depois de manda-la digitar, assinando o Senhor Presidente e o 2º Secretário.

Ata Aprovado em Sessão Ordinária Realizada no Dia 29 de Março de 2019.