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Cartilha "Acesso à Informação Pública"


A publicação, além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18/11/2011), também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.